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Condições para Uso do Site

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As Condições abaixo relacionadas disciplinam o uso dos sites de Internet sob o domínio que o Ação Retorno disponibiliza gratuitamente a seus usuários. 

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Os sites do Ação Retorno têm caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

A utilização dos serviços e/ou dos conteúdos disponibilizados obedecem a critérios de acessibilidade. A partir do momento em que o usuário acessa o site, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas. 

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Os sites do Ação Retorno poderão se recusar ou impedir o acesso ao site àqueles usuários que descumpram suas condições. 

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Concordância do Site

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O usuário concorda que é proibido por lei: 

* Prejudicar os direitos e interesses de terceiros; 
* Inutilizar, modificar ou impedir, em todo ou em parte, qualquer área do site 
* Tentar violar os meio técnicos de proteção ao conteúdo do site; 
* Utilizar o conteúdo do site com finalidade comercial de venda de serviços. 

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Disponibilizar ou transmitir conteúdo

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Nas áreas onde existe troca de informações, o usuário concorda que é proibido por lei difundir, disponibilizar ou transmitir conteúdo que: 

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* Ameace a integridade física, moral e psicológica; 
* Contrarie o disposto na Constituição Federal Brasileira e nas Convenções Internacionais no que diz respeito aos direitos fundamentais; 
* Promova atos que contenham calúnia, difamação, injúria. 
* Induza qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, etária, social; 
* Difunda serviços ilegais, violentos, imorais, pornográficos, degradantes; 
* Crie ansiedade, angústia, desespero, temor, depressão; 
* Induza a erro sobre o verdadeiro teor da vontade do usuário, utilizando-se de informações falsas, imprecisas, confusas; 

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Direito de autoria e propriedade: 

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* Esteja protegido pelo direito de autoria e propriedade; 
* Tenha qualquer tipo de vírus que prejudique o pleno funcionamento do site e/ou do equipamento de terceiros. 
* Quando os sites do Ação Retorno requererem o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. 
* Caso o Ação Retorno suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento. 
* Todas as informações cadastradas no site são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Ação Retorno. 
* Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais deixadas pelo usuário. 
* O Ação Retorno só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes; 
* O Ação Retorno não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do site. 
* Os apoiadores deste site têm links próprios que, quando acessados levam o usuário àqueles sites de total responsabilidade dos mesmos. 
* O Ação Retorno poderá a qualquer tempo, sem aviso prévio aos usuários, modificar ou extinguir qualquer serviço e/ou conteúdo do site. 

 

As condições acima relacionadas se encontram amparadas através de normatizações brasileiras.